Termos de Uso
Última atualização: 21 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização das plataformas digitais disponibilizadas pela Mattecca (a “Plataforma”). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Definições
- Mattecca: MATTECCA CONSULTORIA EM GESTAO E INOVACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.796.024/0001-98.
- Plataforma: os sistemas, painéis e serviços digitais fornecidos pela Mattecca aos seus clientes e usuários autorizados.
- Usuário: pessoa autorizada a acessar a Plataforma mediante credenciais próprias.
2. Acesso e elegibilidade
O acesso à Plataforma é restrito a usuários previamente autorizados e é concedido de forma pessoal e intransferível. O Usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena para aceitar estes Termos.
A Mattecca pode, a seu critério e a qualquer tempo, conceder, recusar, suspender ou revogar o acesso, observadas as disposições contratuais aplicáveis.
3. Cadastro e credenciais
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, bem como a mantê-las assim. As credenciais de acesso são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário.
- Não compartilhar login, senha ou tokens de acesso com terceiros;
- Adotar medidas razoáveis para proteger suas credenciais;
- Comunicar imediatamente à Mattecca qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
4. Condições de uso
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades para os quais não tenha autorização;
- Realizar engenharia reversa, copiar, reproduzir ou explorar comercialmente a Plataforma ou seu conteúdo sem autorização expressa;
- Introduzir código malicioso, sobrecarregar ou comprometer a integridade, a segurança ou a disponibilidade da Plataforma;
- Extrair dados de forma automatizada não autorizada ou contornar mecanismos de controle de acesso.
5. Conteúdo e dados inseridos pelo Usuário
O Usuário e o cliente que representa são os únicos responsáveis pelos dados e conteúdos que inserem, carregam ou tratam por meio da Plataforma, inclusive por sua legalidade, veracidade e pela obtenção das autorizações necessárias.
O Usuário declara possuir os direitos e bases legais adequados para o tratamento de tais dados e isenta a Mattecca de responsabilidade por uso indevido de sua parte.
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua identidade visual, marcas, textos, layouts, funcionalidades e demais elementos são de titularidade da Mattecca ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso, conforme sua finalidade.
7. Confidencialidade
As informações e os recursos acessados por meio da Plataforma podem ter caráter confidencial. O Usuário compromete-se a não divulgá-los a terceiros nem utilizá-los para finalidade diversa daquela autorizada.
8. Disponibilidade
A Mattecca empenha-se em manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores alheios ao seu controle, sem que isso configure descumprimento destes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Mattecca não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, tampouco por decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações nela disponibilizadas.
10. Suspensão e encerramento
A Mattecca poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou por término da relação contratual, sem prejuízo das medidas cabíveis.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação da versão vigente.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para infra@mattecca.com.br.